TERMOS E CONDIÇÕES CAMPANHA “1º Aniversário”

LEIA, POR FAVOR, ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO. AO PARTICIPAR DESTA CAMPANHA, ACEITA E COMPROMETE-SE A CUMPRIR E A SUBMETER-SE AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

 

  1. ORGANIZADOR E OBJECTIVO
    • A entidade Organizadora é a UNITEL – SERVIÇOS DE PAGAMENTOS MÓVEIS (SU), S.A., com sede na Rua Kwame Nkrumah, edifício Unitel, n.º 53A, 4.º andar, D.U. da Ingombota, em Luanda, titular do NIF 5000528293, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, sob o n.º 2.076/20, (doravante referida como “Organizador” ou “UNITEL SPM”).
    • A Campanha “1.º Aniversário”, consistirá na atribuição de bónus aos Clientes, no formato cash-back, ou retorno do valor, nos montantes correspondentes a 5%, 10% e 23% do valor das Recargas UNITEL adquiridas por meio do aplicativo UNITEL Money ou menu UNITEL Money *449#.

 

  1. COMO FUNCIONA A CAMPANHA DE RECARGAS
    • Aberta a todos os Clientes Particulares Unitel Money activos, com os seguintes requisitos:

▪ ser uma pessoa física;

▪ ser um residente legal da República de Angola;

▪ não se enquadrar em nenhuma das condições estabelecidas no ponto 3.2.

  • A Campanha, consistirá na atribuição de bónus, no formato cash-back para recargas efectuadas para o próprio número, com limite máximo de bónus acumulável de 1 000,00 Kz por Cliente, durante o período de vigência da Campanha.
  • Para efeitos da presente campanha o bónus será atribuído no formato cash-back por meio de retorno de 5% do valor da ª recarga, 10% do valor da 6.ª recarga, e 10% do valor da 9.ª recarga, realizadas dentro do período de duração da campanha, respectivamente, nos termos definidos no 2.2.
  • Ainda, em alusão ao dia do aniversário do Unitel Money, no dia 23 de Agosto de 2022, será atribuído bónus de 23% do valor da ª recarga do dia, nos termos definidos do 2.2.
  • Caso alguma das recargas elegíveis para bónus nos termos do 2.3. colida com a recarga elegível nos termos do 2.4., será priorizada a atribuição de bónus de 23% conforme 2.4.
  • Para efeitos da Campanha, são válidas as recargas efectuadas das 00:01 do dia 19 de Agosto de 2022 até as 23:59 do dia 02 de Setembro de 2022.
  • O prazo de validade da Campanha poderá ser renovado, por períodos iguais e consecutivos de 15 dias, com a limitação máxima para as 23:59 do dia 18 de Outubro, respeitando o plafound
  • O Cash-back será devido apenas pelas recargas efectuadas para o próprio número do Cliente.
  • O Cash-back será feito por meio de crédito directo e automático na conta “bónus” Unitel Money do Cliente e poderá ser utilizado somente para pagamentos na plataforma.
  • Em caso algum poderá o bónus ser substituído por outros serviços/transacções que não sejam os contemplados na Campanha e indicados no presente artigo do Regulamento.

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS DA CAMPANHA
    • Campanha válida até a data e hora estipuladas ou até ao limite do plafound estabelecido para a mesma.
    • Excluem-se da presente Campanha:
  1. a) Agentes da Unitel SPM;
  2. c) Clientes que não aceitem na íntegra os presentes Termos e Condições.
  • Constitui responsabilidade do Cliente certificar-se que não se verificam condições de exclusão em relação a si mesmo, antes mesmo da participação na campanha, não podendo o desconhecimento ser alegado pelo Cliente para obtenção de qualquer benefício, incluindo o reembolso do valor pago pela recarga.
  • O Organizador reserva-se o direito de cancelar qualquer transacção que, devido às suas características, viole as condições de elegibilidade desta campanha, bem como de resgatar, qualquer atribuição de bónus, realizada fora dos termos nela previstos.
  • O Cliente não pode solicitar o reembolso de quaisquer taxas, custos ou despesas incorridas por ou para a participação na Campanha.
  • O Organizador reserva-se o direito de cancelar, suspender ou terminar a presente Campanha, sem aviso prévio em qualquer altura, seja por motivo de força maior, caso fortuito consumo total do plafound previsto, ou outro motivo e tal cancelamento, rescisão ou término será considerado como tendo entrado em vigor a partir da data de publicação no website do Organizador unitelmoney.ao.
  • Nenhuma responsabilidade recairá contra o Organizador a favor de qualquer Cliente, Agente(s) e/ou terceiro(s) decorrente de tal cancelamento, suspensão ou rescisão. Por conseguinte, o Cliente renuncia a qualquer direito que possa ter contra o Organizador e reconhece que não terá qualquer direito de solicitar o ressarcimento de danos emergentes ou de lucros cessantes contra o Organizador.
  • O Organizador reserva-se o direito de encurtar, alterar e complementar os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições, o Cliente pode encontrar em: unitelmoney.ao. O ónus sobre o conhecimento das actualizações dos Termos e Condições, recai sobre o Cliente, que deve verificar regularmente o website.
  • Se parte ou a totalidade de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou nula, deverá ser interpretada de forma que não onere o Organizador e na medida do necessário, para garantir que não é ilegal, inválida ou nula, mas se tal não for possível, os presentes Termos e Condições e as restantes disposições dos mesmos continuarão a ter pleno vigor e efeito.
  • Caso a presente Campanha venha a sofrer qualquer interferência de qualquer configuração ou não for susceptível de ser conduzida como expectável e prevista, devido a qualquer razão fora do controlo razoável do Organizador, incluindo, mas não limitado, a dificuldades técnicas, intervenção não autorizada ou fraude, o Organizador reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, na medida máxima permitida por lei de: (a) desconsiderar qualquer Cliente; ou (b) modificar, suspender, terminar ou cancelar a Campanha, conforme apropriado, sujeito à aprovação das autoridades reguladoras pertinentes, quando necessário.
  • O Organizador reserva-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Clientes que incumpram qualquer das disposições constantes do presente Regulamento e todos os que considere terem um comportamento inadequado de acordo com as regras da boa-fé, que impossibilite a manutenção da sua participação na Campanha. Nestes casos, o Cliente, ainda que tenha cumprido com os requisitos de participação, será excluído da Campanha e não terá direito a usufruir do bónus e demais ofertas.
  • Qualquer comportamento fraudulento resultará no cancelamento imediato da participação do Cliente, e o Organizador reserva-se qualquer direito legal de prosseguir com uma compensação adequada e/ou instaurar um processo penal. O Organizador não aceita qualquer responsabilidade por transacções incompletas, mal instruídas, ilegíveis, atrasadas ou alteradas. As transacções que não estiverem conforme os presentes Termos e Condições não serão elegíveis para a presente Campanha. O Organizador reserva-se o direito de investigar as acções de qualquer Cliente relativamente a qualquer aspecto da oferta em conformidade com a lei.
  • A presente Campanha não pode ser usada em combinação com outras campanhas da UNITEL SPM, salvo campanhas já a decorrerem antes da vigência da mesma.
  • Os presentes Termos e Condições estarão disponíveis no website oficial da UNITEL SPM unitelmoney.ao.

 

  1. Protecção de Dados
    • Os dados pessoais recolhidos ao abrigo da presente Campanha serão tratados pelo Organizador, em conformidade com o disposto na sua Política de Privacidade disponível em https://unitelmoney.ao/termos-e-condicoes.
    • O Cliente pode exercer os seus direitos previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais junto da UNITEL SPM a qualquer momento.

 

  1. Pedidos de Esclarecimento

Qualquer pedido de esclarecimentos sobre a presente Campanha deverá ser apresentado através da Linha de apoio a clientes, através do número de telefone 923 180 449, ou através do seguinte contacto de e-mail: apoio.cliente@unitel.co.ao.

 

  1. Jurisdição

Estes termos e condições regem-se pela legislação Angolana.

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES CAMPANHA “DSTV”

 

LEIA, POR FAVOR, ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO. AO PARTICIPAR DESTA CAMPANHA, ACEITA E COMPROMETE-SE A CUMPRIR E A SUBMETER-SE AOS  PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

 

  1. ORGANIZADOR E OBJETIVO
    • A entidade Organizadora é a UNITEL – SERVIÇOS DE PAGAMENTOS MÓVEIS (SU), S.A., com sede na Rua Kwame Nkrumah, edifício Unitel, n.º 53A, 4.º andar, Município da Ingombota, em Luanda, titular do NIF 5000528293, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, sob o n.º 2.076/20, (doravante referida como “Organizador” ou “ UNITEL SPM”).
    • A Campanha DSTV, consistirá na atribuição de bónus aos Clientes, no formato cash-back, ou retorno do valor, no montante correspondente a 5% do valor do pacote DSTV subscrito, no acto de carregamento do serviço DSTV, durante o período de duração da campanha.
    • Os presentes Termos e Condições estarão disponíveis no website oficial da UNITEL SPM unitelmoney.ao.

 

  1. COMO FUNCIONA A CAMPANHA
    • Aberta a todos os Clientes Unitel Money, com os seguintes requisitos:
  • ser uma pessoa física;
  • ser um residente legal da República de Angola;
  • ser um cliente Unitel Money no estado activo (com conta em estado activo).
  • não se enquadrar em nenhuma das condições estabelecidas no ponto 3.2.

 

  • O bónus, no formato cash-back,será o retorno de 5% do valor do pacote em todas as Recargas DSTV, do serviço DSTV, durante o período de duração da Campanha.
  • Os Clientes podem participar da Campanha no período que decorrerá das 00:00 do dia 11 de Julho de 2022 até as 23:59 do dia 09 de Outubro de 2022.
  • A Campanha DTSV consistirá na atribuição de bónus aos Clientes, no formato cash-back, ou retorno do valor, no montante correspondente a 5% do valor do pacote DSTV subscrito pelo Cliente, no acto de carregamento do serviço DSTV, no período descrito em 2.3.
  • Para efeitos da Campanha, são válidos apenas os carregamentos efectuados no período descrito em 2.3.
  • Para efeitos da Campanha, serão elegíveis apenas carregamentos efectuados na plataforma Unitel Money, quer seja via app ou menu USSD, estando excluídos todos os demais, nomeadamente os realizados por intermédio de agentes.
  • O Cash-back será devido apenas para compras de Recargas DSTV efectuados para a própria conta do Cliente.
  • O Cash-back será feito por meio de crédito directo e automático na conta dedicada para bónus associada a conta principal UNITEL Money do cliente e poderá ser utilizado somente para pagamentos na plataforma.
  • Em caso algum poderá o bónus ser substituído por outros serviços/transações que não sejam os contemplados na Campanha e indicados no presente artigo do Regulamento.

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS DA CAMPANHA
    • Campanha válida até a data e hora estipuladas ou até ao limite do orçamento previsto para a mesma.
    • Excluem-se da presente Campanha:
  1. a) Agentes da Unitel SPM;
  2. b) Directores, membros, sócios, empregados, agentes ou consultores da UNITEL SPM, suas subsidiárias, divisões e/ou empresas associadas ou qualquer outra pessoa que controla ou é controlada directa ou indirectamente pela UNITEL SPM, e os seus cônjuges, companheiros, parentes na linha recta e parceiros comerciais; e subcontratantes de outras entidades envolvidas no processo de gestão desta Campanha;
  3. c) Clientes que  não aceitem e/ou não se submetam na íntegra os presentes Termos e Condições;
  4. d) Clientes que não se enquadrem nos presentes Termos e Condições.
  • Constitui responsabilidade do Cliente certificar-se que não se verificam condições de exclusão em relação ao mesmo, em todo o momento, não podendo o desconhecimento ser alegado pelo Cliente para obtenção de qualquer benefício, incluindo o reembolso do valor pago na Recargas DSTV.
  • O Organizador reserva-se o direito de cancelar qualquer transação que, devido às suas características, viole as condições de elegibilidade à esta campanha.
  • O Cliente não pode solicitar o reembolso de quaisquer taxas, despesas ou despesas incorridas por ou para a participação na Campanha.
  • O Organizador reserva-se o direito de cancelar, suspender ou terminar a presente Campanha, sem aviso prévio em qualquer altura, e tal cancelamento, rescisão ou término será considerado como tendo entrado em vigor a partir da data de publicação no website do Organizador unitelmoney.ao .
  • Nenhuma responsabilidade recairá contra o Organizador a favor de qualquer Cliente, Agente (es) e/ou terceiro(s) decorrente de tal cancelamento, suspensão, ou rescisão. Por conseguinte, o Cliente renuncia a qualquer direito que possa ter contra o Organizador e reconhece que não terá qualquer direito de solicitar o ressarcimento de danos emergentes ou de lucros cessantes contra o Organizador.
  • O Organizador reserva-se o direito de encurtar, alterar e complementar os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições, o Cliente pode encontrar em: unitelmoney.ao. O ónus sobre o conhecimento das actualizações dos Termos e Condições,  recai sobre o Cliente/Comerciante, que deve verificar regularmente o website.
  • Se parte ou a totalidade de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou nula, deverá ser interpretada de forma que não onere o Organizador e na medida do necessário, para garantir que não é ilegal, inválida ou nula, mas se tal não for possível, os presentes Termos e Condições e as restantes disposições dos mesmos continuarão a ter pleno vigor e efeito.
  • Caso a presente Campanha venha a sofrer qualquer interferência de qualquer configuração ou não for susceptível de ser conduzida como expectável e prevista, devido a qualquer razão fora do controlo razoável do Organizador, incluindo, mas não limitado, a dificuldades técnicas, intervenção não autorizada ou fraude, o Organizador reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, na medida máxima permitida por lei de: (a) desconsiderar qualquer Cliente; ou (b) modificar, suspender, terminar ou cancelar a Campanha, conforme apropriado, sujeito à aprovação das autoridades reguladoras pertinentes, quando necessário.
  • O Organizador reserva-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Clientes que incumpram qualquer das disposições constantes do presente Regulamento e todos os que considere terem um comportamento inadequado de acordo com as regras da boa-fé, que impossibilite a manutenção da sua participação na Campanha. Nestes casos, o Cliente, ainda que tenha cumprido com os requisitos de participação, será excluído da Campanha e não terá direito a usufruir do bónus e demais ofertas.
  • Qualquer comportamento fraudulento resultará no cancelamento imediato da participação do Cliente, e o Organizador reserva-se qualquer direito legal de prosseguir com uma compensação adequada e/ou instaurar um processo penal.
  • O Organizador não aceita qualquer responsabilidade por transações incompletas, mal instruídas, ilegíveis, atrasadas, ou alteradas. As transações que não estiverem conforme os presentes Termos e Condições não serão elegíveis para a presente Campanha. O Organizador reserva-se o direito de investigar as acções de qualquer Cliente/ relativamente a qualquer aspecto da oferta em conformidade com a lei.
  • Os presentes Termos e Condições estarão disponíveis no website oficial da UNITEL SPM unitelmoney.ao.

 

  1. Proteção de Dados
    • Os dados pessoais recolhidos ao abrigo da presente Campanha serão tratados pelo Organizador, em conformidade com o disposto na sua Política de Privacidade disponível em https://unitelmoney.ao/termos-e-condicoes.
    • O Cliente pode exercer os seus direitos previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais junto da UNITEL SPM a qualquer momento.

 

  1. Pedidos de Esclarecimento
    • Qualquer pedido de esclarecimentos sobre a presente Campanha deverá ser apresentado através da Linha de apoio a clientes, através do número de telefone 923 180 449, ou através do seguinte contacto de e-mail: cliente@unitel.co.ao.

 

  1. Jurisdição
    • Estes termos e condições regem-se pela legislação Angolana.

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES CAMPANHA “TORNA-TE COMERCIANTE COM O MONEY”

 

LEIA, POR FAVOR, ATENTAMENTE OS TERMOS E Condições ABAIXO. AO PARTICIPAR DESTA CAMPANHA, ACEITA E COMPROMETE-SE A CUMPRIR E A SUBMETER-SE AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

1. ORGANIZADOR E OBJECTIVO
1.1. A entidade Organizadora é a UNITEL – SERVIÇOS DE PAGAMENTOS MÓVEIS (SU), S.A., com sede na Rua Kwame Nkrumah, edifício Unitel, n.º 53A, 4.º andar, Município da Ingombota, em Luanda, titular do NIF 5000528293, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, sob o n.º 2.076/20, (doravante referida como “Organizador” ou “ UNITEL SPM”).
1.2. A Campanha TORNA-TE COMERCIANTE COM O MONEY ,tem como o objectivo angariar e promover novas empresas, empresários em nome individual, vendedores ambulantes (Comércios em Geral) a receberem pagamentos via UNITEL Money, nos termos abaixo descritos.
1.3. Os presentes Termos e Condições estarão disponíveis no website oficial da UNITEL SPM www.unitelmoney.ao.

2. COMO FUNCIONA A CAMPANHA
2.1. Aberta aos Comerciantes, com os seguintes requisitos:
 Estejam sediados na República de Angola;
 Sejam Comerciantes Unitel Money ou adiram ao serviço Unitel Money, na qualidade de Comerciante, no período da Campanha;
 Para os Comerciantes criados antes do lançamento da campanha: oferta disponível a partir da data de lançamento da campanha até 6 meses após o lançamento;
 Na qualidade de novos aderentes, que adiram ao serviço na qualidade de Comerciante Unitel Money via site UNITEL Money, Mercados ou outros, com o perfil tarifário Comerciante;
 Promovam e concluam determinado número de transacções na plataforma;
 Não se enquadrem em nenhuma das conditions estabelecidas no ponto 3.2.
2.2. O pacote de ofertas para Comerciantes que tenham aderido ao serviço Unitel Money, consistirá em:
2.2.1. Atribuição de bónus de Kz 500,00 a cada 10 transacções de recebimentos,com o limite máximo de bónus de Kz 1 000,00 por mês por cada Comerciante, do tipo compra de bens “Buy Goods” a crédito, durante 3 (três) meses a contar a contar da data de adesão;
2.2.2. Isenção de custo/taxa nas transacções de recebimentos durante 6 (seis) meses a contar da data de adesão do Comerciante ou da data da Campanha, o que for posterior;
2.2.3. Cash out para conta bancária com custo fixo de 3.000Kz + IVA por transacção, de acordo com o tarifário em vigor (de 50Kz – 100 000Kz deverá ser aplicada a taxa de 3 000Kz + IVA; de 100 001 Kz -9 000 000 000Kz sem custo aplicável) por transacção, independentemente do valor do cash out.
2.3. A Campanha terá início à 00:00 do dia 24 de Junho de 2022, válida para adesões durante o ano 2022 e possível de ser cancelada assim que cumpridos os objectivos da campanha. Ao abrigo da oferta da campanha, cada comerciante irá usufruir de 6 meses de taxação gratuita e de 3 meses de bónus.
2.4. A Campanha “TORNA-TE COMERCIANTE COM O MONEY” consistirá na atribuição de um pacote de ofertas aos Comerciantes que aderirem ao serviço Unitel Money, via site UNITEL Money, Mercados ou outros, vigorando por um período de 6 (seis) meses contados desde a adesão ao serviço como Comerciante ou a partir da data de lançamento da campanha.
2.5. Para efeitos da Campanha, são válidas apenas as adesões efectuadas no período descrito em 2.4.
2.6. Para efeitos da Campanha, serão elegíveis apenas adesões via site UNITEL Money, Mercados, ou outros canais oficiais UNITEL Money.
2.7. O valor devido a título de oferta, será atribuído na conta emoney do Comerciante.
2.8. A presente Campanha não pode ser usada em combinação com outras campanhas da UNITEL SPM.

3. CONDIÇÕES GERAIS DA CAMPANHA
3.1. Campanha válida até a data e hora estipuladas ou até ao limite do orçamento previsto para a mesma.
3.2. Excluem-se da presente Campanha:
a) Agentes da Unitel SPM;
b) Comerciantes não comerciantes da Unitel SPM;
c) Comerciantes (perfil tarifário Merchant) com ligação via API (i.e. todos aqueles que tiverem o seu sistema ligado ao sistema UNITEL Money através de um interface de integração) ou que já estejam no perfil tarifário em causa;
d) Directores, membros, sócios, empregados, agentes ou consultores da UNITEL SPM, suas subsidiárias, divisões e/ou empresas associadas ou qualquer outra pessoa que controla ou é controlada directa ou indirectamente pela UNITEL SPM, e os seus cônjuges, companheiros, parentes na linha recta e parceiros comerciais; e subcontratantes de outras entidades envolvidas no processo de gestão desta Campanha;
e) Comerciantes que não aceitem e/ou não se submetam na íntegra os presentes Termos e Condições;
f) Comerciantes que não se enquadrem nos presentes Termos e Condições;
3.3. Constitui responsabilidade do Comerciante certificar-se de que não se verificam condições de exclusão em relação ao mesmo, em todo o momento, não podendo o desconhecimento ser alegado pelo Comerciante para obtenção de qualquer benefício.
3.4. O Organizador reserva-se o direito de cancelar qualquer transação que, devido às suas características, viole as condições de elegibilidade à esta campanha.
3.5. O Comerciante não pode solicitar o reembolso de quaisquer taxas, despesas ou despesas incorridas por ou para a participação na Campanha.
3.6. O Organizador reserva-se o direito de cancelar, suspender ou terminar a presente Campanha, sem aviso prévio em qualquer altura, e tal cancelamento, rescisão ou término será considerado como tendo entrado em vigor a partir da data de publicação no website do Organizador www.unitelmoney.ao .
3.7. Nenhuma responsabilidade recairá contra o Organizador a favor de qualquer Comerciante, Agente (es) e/ou terceiro(s) decorrente de tal cancelamento, suspensão, ou rescisão. Por conseguinte, o Comerciante renuncia a qualquer direito que possa ter contra o Organizador e reconhece que não terá qualquer direito de solicitar o ressarcimento de danos emergentes ou de lucros cessantes contra o Organizador.
3.8. O Organizador reserva-se o direito de encurtar, alterar e complementar os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições, o Comerciante pode encontrar em: www.unitelmoney.ao. O ónus sobre o conhecimento das actualizações dos Termos e Condições, recai sobre o Comerciante/Comerciante, que deve verificar regularmente o website.
3.9. Se parte ou a totalidade de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou nula, deverá ser interpretada de forma que não onere o Organizador e na medida do necessário, para garantir que não é ilegal, inválida ou nula, mas se tal não for possível, os presentes Termos e Condições e as restantes disposições dos mesmos continuarão a ter pleno vigor e efeito.
3.10. Caso a presente Campanha venha a sofrer qualquer interferência de qualquer configuração ou não for susceptível de ser conduzida como expectável e prevista, devido a qualquer razão fora do controlo razoável do Organizador, incluindo, mas não limitado, a dificuldades técnicas, intervenção não autorizada ou fraude, o Organizador reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, na medida máxima permitida por lei de: (a) desconsiderar qualquer Comerciante; ou (b) modificar, suspender, terminar ou cancelar a Campanha, conforme apropriado, sujeito à aprovação das autoridades reguladoras pertinentes, quando necessário.
3.11. O Organizador reserva-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Comerciantes que incumpram qualquer das disposições constantes do presente Regulamento e todos os que considere terem um comportamento inadequado de acordo com as regras da boa-fé, que impossibilite a manutenção da sua participação na Campanha. Nestes casos, o Comerciante, ainda que tenha cumprido com os requisitos de participação, será excluído da Campanha e não terá direito a usufruir do bónus e demais ofertas.
3.12. Qualquer comportamento fraudulento resultará no cancelamento imediato da participação do Comerciante, e o Organizador reserva-se qualquer direito legal de prosseguir com uma compensação adequada e/ou instaurar um processo penal. O Organizador não aceita qualquer responsabilidade por transações incompletas, mal instruídas , ilegíveis, atrasadas, ou alteradas. As transações que não estiverem conforme os presentes Termos e Condições não serão elegíveis para a presente Campanha. O Organizador reserva-se o direito de investigar as acções de qualquer Comerciante/ relativamente a qualquer aspecto da oferta em conformidade com a lei.
3.13. A presente Campanha não pode ser usada em combinação com outras campanhas da UNITEL SPM.
3.14. Os presentes Termos e Condições estarão disponíveis no website oficial da UNITEL SPM www.unitelmoney.ao.

4. Proteção de Dados
4.1. Os dados pessoais recolhidos ao abrigo da presente Campanha serão tratados pelo Organizador, em conformidade com o disposto na sua Política de Privacidade disponível em https://unitelmoney.ao/termos-e-condicoes.
4.2. O Comerciante pode exercer os seus direitos previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais junto da UNITEL SPM a qualquer momento.

5. Pedidos de Esclarecimento
5.1. Qualquer pedido de esclarecimentos sobre a presente Campanha deverá ser apresentado através da Linha de apoio a Comerciantes, através do número de telefone 923 180 440, ou através do seguinte contacto de e-mail: parceiros.unitelmoney@unitel.co.ao .

6. Jurisdição
6.1. Estes termos e condições regem-se pela legislação Angolana.