Termos e Condições

A existência de risco é intrínseca à actividade da UNITEL SPM, pelo que é essencial assegurar uma apropriada e dinâmica gestão dos riscos, em linha com os objectivos do negócio e da rentabilidade expectável a médio e longo prazo. Isto implica a quantificação do nível de risco considerado adequado e a definição da forma de o avaliar e monitorizar. 

Os riscos assumidos devem ser proporcionais à dimensão, natureza e complexidade da actividade da UNITEL SPM, dando prioridade à diversificação dos riscos e evitando concentrações relevantes, devendo existir mecanismos apropriados para a sua identificação, avaliação e, procedimentos de monitorização e reporte, incluindo mecanismos de controlo e mitigação. 

A Política de Gestão do Risco tem por objectivo definir as linhas orientadoras para a gestão e cobertura dos riscos da Instituição, que permitirão a redução das perdas e, consequentemente, um aumento dos resultados e solidez financeira no longo prazo. 

Adicionalmente, uma gestão do risco eficaz e eficiente consegue mitigar os prejuízos inerentes à actividade da UNITEL SPM, permitindo que se atinja o equilíbrio óptimo entre risco assumido e retorno atingido, assegurando a sua solvabilidade. 

É crucial que a UNITEL SPM desenvolva a sua actividade sempre orientada pelos princípios de gestão de risco definidos, actuando proactivamente no sentido de se ajustar a potenciais alterações de regulamentação e assegurar a sua implementação de forma sustentada. Na sua gestão corrente é importante que a instituição tenha em consideração os níveis de solvabilidade mínimos exigidos e o perfil de risco definido. 

O “Perfil de Risco” é apresentado num normativo autónomo (Declaração de Apetite ao Risco) e permite à instituição alinhar os objectivos estratégicos com a apetite ao risco, tendo em consideração a capacidade de assumir risco. 

Para melhor compreensão definem-se os seguintes conceitos de gestão do risco: 

De modo a dinamizar o cumprimento dos objectivos estratégicos e de negócio num contexto de múltiplos desafios e grande exigência por parte dos vários stakeholders, a Política Global de Gestão do Risco da UNITEL SPM assenta no seguinte conjunto de princípios estruturais:

A gestão dos riscos na UNITEL SPM está suportada num modelo de governação que respeita as melhores práticas nessa matéria, conforme explicitadas no Aviso Nº 2/2013¹ do Banco Nacional de Angola (BNA), e orientações de autoridades internacionais. Possui uma estrutura organizativa que assenta no modelo de governação em três linhas de defesa, preservando a independência de cada função de controlo e mantendo proximidade às áreas de negócio de onde os riscos são originados. 

Assim, a gestão de risco da UNITEL SPM desenvolveu-se através de um modelo funcional de controlo transversal, cabendo a responsabilidade pela governação deste modelo ao Conselho de Administração da entidade, o qual delega à Comissão de Auditoria e Controlo Interno o seguimento e controlo de cada tipo de risco. Abaixo, apresenta-se o modelo de governação de gestão do Risco da UNITEL SPM: 

No domínio da gestão dos riscos, o Conselho de Administração é o órgão responsável pela definição da política de risco incluindo-se, neste âmbito, a aprovação dos princípios e regras de mais alto nível que deverão ser seguidos na gestão do mesmo, assim como a definição do apetite ao risco juntamente com função de gestão relevante e o responsável pela gestão do risco tendo em consideração a exposição ao risco e a capacidade de gestão eficiente do risco assegurando permanentemente a aplicação e monitorização do cumprimento dos limites de tolerância ao risco aprovados. No entanto, o Conselho de Administração pode aprovar o aumento do risco de uma determinada actividade desde que seja contrabalançado por uma redução do risco de outra actividade, para que a instituição permaneça dentro do apetite ao risco inicialmente acordado. 

A Comissão de Auditoria e Controlo Interno, que emana do Conselho de Administração da UNITEL SPM, é responsável pelo acompanhamento da evolução dos diferentes riscos e cumprimento das políticas, regulamentos e limites aplicáveis, bem como pela revisão dos princípios, políticas, regras, limites e práticas aplicadas na gestão de riscos. Este órgão tem igualmente a responsabilidade de aconselhar o Conselho de Administração sobre o apetite ao risco e a estratégia de riscos gerais, actuais e futuros, e políticas relativas à assunção, gestão, controlo, cobertura e factores de redução de risco da instituição, bem como de analisar todas as categorias de risco materialmente relevantes para a instituição. 

A definição de funções e responsabilidades na gestão do risco obedece ao princípio das “Três Linhas de Defesa” que define de uma forma clara a delegação de poderes e os canais de comunicação que estão formalizados nas políticas definidas na instituição. Esta segregação de funções é fundamental para alinhar incentivos e controlar e gerir os riscos: 

Nota: A actuação da 2ª linha de defesa é segregada e independente das actividades e da gestão das unidades de negócio e de suporte e da Auditoria Interna. 

As principais atribuições, funções e responsabilidades dos vários órgãos de estrutura definidos pela UNITEL SPM estão formalizadas no Manual de Governança Corporativa que está disponível a todos os colaboradores da instituição. A participação dos diferentes órgãos de estrutura na gestão dos riscos individuais ou na gestão integrada dos riscos é também apresentado ao nível das atribuições de cada um dos órgãos de estrutura, bem como a sua participação nas Comissões. 

As políticas e manuais são documentos estruturais na actividade da UNITEL SPM, sendo que os seus conteúdos deverão ser revistos com uma periodicidade, no mínimo anual, e, caso seja necessário, efectuada a respectiva actualização. 

Nota: Note-se que é da competência da Área de Risco, enquanto área responsável pela Política Global de Gestão de Risco da UNITEL SPM, apresentar à Comissão de Auditoria e Controlo Interno quaisquer propostas para a alteração, manutenção ou actualização da presente Política, com uma periodicidade mínima anual. Por forma a monitorizar a evolução desta Política, é mantido o controlo do histórico das diversas versões do presente documento desenvolvidas ao longo do tempo. 

A fase da identificação engloba o levantamento dos riscos existentes ou de novos riscos a que a UNITEL SPM está sujeita, sendo que este processo necessita de ser rigoroso, de modo a assegurar que todos os riscos materiais são apropriadamente identificados, mapeados e compreendidos. Esta fase é essencial para todo o ciclo, pois assenta na definição do conjunto de riscos que irão ser analisados e monitorizados, i.e., na elaboração/manutenção do Dicionário de Riscos. Neste sentido, é necessário que exista informação quantitativa e qualitativa das diversas áreas da instituição que seja suficiente, fiável, adequada e actualizada. 

O Dicionário de Riscos deverá sofrer alterações, sempre que se justifique, por mudanças na estratégia da instituição, novas regulamentações, ajustamentos de mercado ou outro tipo de eventos. 

Após a identificação dos riscos, é necessário quantificá-los, por forma a avaliá-los e aferir quanto ao risco global incorrido pela UNITEL SPM, verificando se se encontra consistente com o perfil de risco definido. A metodologia de quantificação dos riscos varia em função do seu tipo, natureza, complexidade e materialidade, sendo que devem ser formalizadas e efectuadas todas as actividades de avaliação de cada tipo de risco, e implementadas e utilizadas todas as ferramentas necessárias para uma correcta avaliação dos riscos materiais da instituição. 

Com efeito, na Avaliação, nomeadamente no exercício periódico de auto-avaliação de riscos, analisa-se a materialidade dos riscos, o seu impacto no Dicionário, e comparam-se os resultados obtidos na auto-avaliação com o apetite pelo risco definido pela instituição. Como corolário deste processo, a cada avaliação dos riscos são analisadas potenciais alterações à Declaração de Apetite ao Risco (introduzidos novos riscos e necessidade de métricas para os novos riscos, etc.). 

A gestão do risco é um processo contínuo, devendo ser efectuada uma constante monitorização de todos os riscos, com especial enfoque nos considerados mais relevantes pelas avaliações efectuadas. Ao nível de governação, o CA deverá delinear os limites de tolerância para os riscos relevantes, de acordo com a capacidade da UNITEL SPM de assumir risco. 

A fase de reporte no ciclo de gestão do risco contempla os dois tipos de prestação de informação que é necessário efectuar: reporte interno e reporte externo. Esta fase visa assegurar que a informação respeitante aos riscos incorridos e aos processos e actividades desenvolvidos para a sua monitorização e controlo é divulgada de forma adequada pelas unidades de estrutura da instituição e por todas as partes interessadas (Accionista Único). 

Com o reporte interno pretende-se que a informação produzida nas fases anteriores seja analisada tempestivamente pelas unidades de estrutura relevantes. As áreas responsáveis por cada tipo de risco reportam ao Conselho de Administração e/ou Comissões específicas existentes na UNITEL SPM, o que permite uma monitorização contínua dos vários riscos e tomadas de decisão conscientes. O CA deverá definir a estrutura e periodicidade dos relatórios de informação de gestão, que incluirão indicadores sobre o cumprimento dos limites supracitados na fase de monitorização. 

O reporte externo obedece a requisitos regulamentares, sendo comunicada periodicamente a entidades externas informação sobre a exposição da UNITEL SPM a determinados tipos de risco. 

A mitigação do risco assenta no desenvolvimento de um conjunto de actividades que possibilitam o acompanhamento e a redução da exposição ao risco (quando aplicável), devendo existir uma inequívoca definição e sistematização sobre as tarefas que deverão ser desempenhadas por cada função e como deverão ser executadas. 

Qualquer iniciativa de tratamento de risco é enquadrável, pelo menos, numa de quatro opções: 

A avaliação das possíveis iniciativas de tratamento de risco deve ter em consideração: 

O risco operacional resulta da possibilidade da ocorrência de impactos negativos nos resultados ou no capital, decorrentes de perdas resultantes de falhas ou inadequação de processos internos, pessoas, sistemas, fraudes internas ou externas, ou inoperacionalidade das estruturas. 

Por terem algumas especificidades, é comum analisar-se separadamente os riscos de compliance, de sistemas de informação (incluindo o risco cibernético – Risco associado à possibilidade de os recursos críticos da instituição (sistemas, plataformas, instalações) serem sujeitos a ataques cibernéticos.), reputacional e de estratégia. O risco de compliance prende-se com o risco de a UNITEL SPM incorrer em sanções de carácter legal e/ou regulamentar e prejuízos financeiros ou de ordem reputacional em resultado de não ter cumprido leis, regulamentos, códigos de conduta e normas de “boas práticas”. O risco de sistemas de informação prende-se com a inadequação das tecnologias de informação proveniente de estratégias ou utilizações inadequadas, e o risco reputacional de estratégia com a imagem adversa da instituição percepcionada por clientes, contrapartes, accionistas, entre outros. 

Os eventos de risco operacional capturados são classificados quanto à categoria de risco a que se referem, permitindo mensurar as categorias em que a instituição incorreu em maiores perdas e, consequentemente, aquelas em que terá de empregar maiores esforços de mitigação de risco, sendo estas as categorias de risco definidas pelo BNA no Instrutivo n.º 28/2016: 

O processo de gestão do risco operacional rege-se assim pelos seguintes princípios: 

O risco associado ao modelo de negócio refere-se ao risco de ocorrência de impactos negativos decorrentes de decisões estratégicas inadequadas, de difícil implementação ou desajustadas no tempo, em resposta a alterações no meio envolvente e no ambiente de actuação da UNITEL SPM. Os impactos incluem situações de incapacidade de gerar rendimentos aceitáveis numa perspectiva de curto prazo, tipicamente num horizonte de 12 meses (viabilidade do modelo de negócio) ou, alternativamente, numa lógica prospectiva, considerando um prazo de 3 anos ou um período mais alargado (sustentabilidade do modelo de negócio). O risco de modelo de negócio e estratégico inclui o risco estratégico no sentido em que existe o risco de que os planos de negócios e estratégias possam ser inadequadas e gerar perdas financeiras ou afectar a posição competitiva e retorno para o Accionista Único, bem como o risco económico que tem em consideração o contexto externo relacionado com as condições económicas ou geopolíticas que poderão impactar o negócio da UNITEL SPM. 

O processo de gestão do risco de modelo de negócio e estratégico segue um conjunto de princípios gerais ou regras que deverão servir de referência durante todo o ciclo de gestão do risco, sendo estes: 

O risco de mercado refere-se à possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de instrumentos detidos pela UNITEL SPM, assim como receitas e despesas que possam ser impactadas em decorrência da variação de taxas de juros, dos preços de acções e mercadorias e da variação cambial. 

A gestão do risco de mercado assenta nos seguintes princípios e práticas de gestão: 

O risco de liquidez refere-se à possibilidade da UNITEL SPM não ser capaz de honrar eficientemente as suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras sem afectar as operações diárias e sem incorrer em perdas significativas. 

A avaliação do risco de liquidez baseia-se no cálculo e análise de indicadores que permitem identificar a evolução da situação de liquidez da instituição para horizontes temporais de curto prazo, de acordo com o Instrutivo n.º 19/2016 do BNA. 

A gestão do risco de liquidez assenta nos seguintes princípios e práticas de gestão: