Termos e Condições

CAMPANHA “BOAS-FESTAS 2024”

LEIA, POR FAVOR, ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO. AO PARTICIPAR DESTA CAMPANHA, ACEITA E COMPROMETE-SE A CUMPRIR E A SUBMETER-SE AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Artigo 1.º

ORGANIZADOR E OBJECTIVO
A entidade Organizadora é a UNITEL – SERVIÇOS DE PAGAMENTOS MÓVEIS (SU), S.A., com sede na Rua Kwame Nkrumah, edifício Unitel, n.º 53A, 4.º andar, Município de Luanda, D.U. da Ingombota, titular do NIF 5000528293, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, sob o n.º 2.076/20, (doravante referida como “Organizador” ou “UNITEL MONEY”).

A Campanha “BOAS-FESTAS 2024”, tem como objectivo a atribuição de bónus quinzenalmente aos Clientes que efectuarem mais transacções em compra de Recargas UNITEL para o próprio número e/ou Pagamentos de Bens e Serviços (Ex: ENDE, ZAP, DStv, Restauração, Mercados, Etc.) via MONEY durante o período da campanha, com valor mínimo acumulado de 10.000Kz transaccionados.

Sem prejuízo de outras exclusões aplicáveis e descritas nos presentes Termos e Condições, estão excluídos da presente Campanha, pagamentos efectuados em e/ou para Agentes, Serviço de Apostas e Recargas UNITEL para Outros Números.
Os presentes Termos e Condições estarão disponíveis no website oficial da UNITEL MONEY www.unitelmoney.ao.

Artigo 4º

COMO FUNCIONA A CAMPANHA

Aberta a todos os Clientes Particulares Unitel Money activos, com os seguintes requisitos:
Ser uma pessoa física;

Ser um residente legal da República de Angola;

Clientes Money Activos com valores transaccionados em compra de Recargas UNITEL para o próprio número e/ou Pagamentos de Bens e Serviços (Ex: ENDE, ZAP, DStv, Restauração, Mercados, Etc.) via MONEY;

Ser Cliente Money – Conta Tipo III no âmbito do Instrutivo nº 7/2024 do BNA com a documentação actualizada e válida;

Titular de um Cartão SIM UNITEL activo há mais de 6 meses;

Ter os dados da conta actualizados e documento de identificação válido (o Bilhete de Identidade válido para nacionais, Passaporte com visto válido ou Cartão de Residente para estrageiros);
Não se enquadrar em nenhuma das restrições estabelecidas no ponto 3.2.

Os requisitos para as transacções elegíveis a presente Campanha são os seguintes:

Compras de recargas UNITEL para o próprio número;

Pagamentos de Bens (ex.: restauração, mercados, etc.) e Serviços (ex.: ENDE, ZAP, DStv, ENBI, etc.);

Mínimo de 10.000Kz transaccionados em cada ciclo quinzenal;

Mínimo de Dois (2) pagamentos a entidades distintas;

A presente Campanha prevê a atribuição de bónus a 400 clientes quinzenalmente, totalizando 2.000 clientes até ao final da campanha. Cada bónus consiste numa oferta monetária no valor de Kz 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Kwanzas) atribuído na conta Bónus, cuja finalidade é de fazer compras ou pagamentos, destinada aos 2.000 primeiros clientes que realizarem o maior valor em Kwanzas de transacções durante o período da Campanha, conforme os ciclos quinzenais especificados nestes Termos e Condições.
Para efeitos da Campanha, serão consideradas apenas os pagamentos efectuados pelos Clientes Money activos Tipo III com a documentação actualizada e válida, independentemente do canal utilizado para o efeito; por Cliente Money Activo, entende-se o Cliente que tenha subscrito o serviço Unitel Money, efectuando cadastro e abrindo uma conta Money, via *449# (Menu USSD) ou App Unitel Money; por canal utilizado, entende-se *449# (Menu USSD) e a App Unitel Money.
1. Nos termos da Campanha os clientes podem fazer o número de pagamentos que quiserem, considerando os valores transaccionais permitidos para o seu tipo de conta.

Ciclos Quinzenais	Data		Bónus	Quantidade de vencedores por ciclo
Ciclos Quinzenais	De	Até	Bónus	Quantidade de vencedores por ciclo
1ª	15/11/2024	29/11/2024	Kz 25 000,00	400
2ª	30/11/2024	13/12/2024		400
3ª	14/12/2024	28/12/2024		400
4ª	29/12/2024	12/01/2025		400
5ª	13/01/2025	27/01/2025		400

Será atribuído apenas um Bónus por cliente. Logo, ficam automaticamente excluídos dos próximos ciclos quinzenais os clientes que já tenham recebido um Bónus convertido em valor monetário.
1. A Campanha decorrerá de 15 de Novembro de 2024 a 27 de Janeiro de 2025.
2. Para efeitos da oferta do Bónus, serão consideradas apenas as acções geradoras de atribuição de bónus, que ocorram dentro do período de vigência do ciclo da Campanha, contado das 00:01 do primeiro dia até as 23:59 do último, considerando eventuais prorrogações, .
3. De forma a acautelar situações de igualdade nas classificações finais entre os clientes Money aptos aos bónus, o desempate será determinado de acordo a seguinte ordem de critérios:
  
  Quantidade de pagamentos efectuados a entidades distintas
  
  Valor médio dos pagamentos efectuados durante o intervalo temporal elegível
  
  Quantidade de pagamentos efectuados durante o intervalo temporal elegível
  
  Tempo (Data, hora, minuto e segundos) das transacções (primeiro cliente a atingir o valor);
  
  Antiguidade do registo da conta (vence a conta activa há mais tempo).
  CONDIÇÕES GERAIS DA CAMPANHA
4. Campanha válida até à data e hora estipuladas ou até ao limite de prémios estabelecido para a mesma.
  
  Excluem-se da presente Campanha:

Estão excluídos da Campanha e respectivos sorteios

Titulares de Conta Organização, nomeadamente: Agentes da Unitel Money, Comerciantes e Parceiros Unitel Money, ainda que pessoas singulares;

Clientes que não aceitem na íntegra os presentes Termos e Condições;

Clientes que já tenham sido seleccionados, nos termos do ponto 2.6, estes deixam de estar elegíveis nos ciclos seguintes, mesmo que usem outros números/contas (validado pelo documento de identificação);

Transacções do tipo não elegíveis e/ou pagamentos efectuados a entidades não elegíveis;

Clientes que não se enquadrem nos presentes Termos e Condições.
Colaboradores do Grupo UNITEL;

Directores, membros, sócios, empregados, agentes ou consultores da UNITEL MONEY, suas subsidiárias, divisões e/ou empresas associadas ou qualquer outra pessoa que controla ou é controlada directa ou indirectamente pela UNITEL MONEY, e os seus cônjuges, companheiros, parentes na linha recta e parceiros comerciais; e subcontratantes de outras entidades envolvidas no processo de gestão desta Campanha;

Parceiros MONEY (ex.: Huawei, Agentes, etc.):

Constitui responsabilidade do Cliente certificar-se de que não se verificam condições de exclusão em relação a si mesmo, em todo o momento, não podendo o desconhecimento ser alegado pelo Cliente para obtenção de qualquer benefício, incluindo o reembolso de qualquer encargo ou valor gasto.
O Organizador reserva-se o direito de cancelar qualquer transacção que, devido às suas características, viole as condições de elegibilidade desta campanha, bem como de resgatar, qualquer atribuição de bónus, realizada fora dos termos nela previstos.
A organização reserva-se o direito de comunicar o status da campanha bem como fazer o push para adesão, aos destinatários da mesma
O Cliente não pode solicitar o reembolso de quaisquer taxas, custos ou despesas incorridas por ou para a participação na Campanha.
A Campanha encontra-se limitada ao plafond previsto.

Artigo 5º
O Organizador reserva-se o direito de cancelar, suspender ou terminar a presente Campanha, sem aviso prévio em qualquer altura, seja por motivo de força maior, caso fortuito consumo total do plafond previsto, ou outro motivo e tal cancelamento, rescisão ou término será considerado como tendo entrado em vigor a partir da data de publicação no website www.unitelmoney.ao

Nenhuma responsabilidade recairá contra o Organizador a favor de qualquer Cliente, Agente (s) e/ou terceiro(s) decorrente de tal cancelamento, suspensão ou rescisão. Por conseguinte, o Cliente renuncia a qualquer direito que possa ter contra o Organizador e reconhece que não terá qualquer direito de solicitar o ressarcimento de danos emergentes ou de lucros cessantes contra o Organizador.
1. O Organizador reserva-se o direito de encurtar, alterar e complementar os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições, o Cliente pode encontrar em: www.unitelmoney.ao. O ónus sobre o conhecimento das actualizações dos Termos e Condições, recai sobre o Cliente, que deve verificar regularmente o website.
2. Se parte ou a totalidade de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou nula, deverá ser interpretada de forma que não onere o Organizador e na medida do necessário, para garantir que não é ilegal, inválida ou nula, mas se tal não for possível, os presentes Termos e Condições e as restantes disposições dos mesmos continuarão a ter pleno vigor e efeito.
3. Caso a presente Campanha venha a sofrer qualquer interferência de qualquer configuração ou não for susceptível de ser conduzida como expectável e prevista, devido a qualquer razão fora do controlo razoável do Organizador, incluindo, mas não limitado, a dificuldades técnicas, intervenção não autorizada ou fraude, o Organizador reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, na medida máxima permitida por lei de: (a) desconsiderar qualquer Colaborador ; ou (b) modificar, suspender, terminar ou cancelar a Campanha, conforme apropriado, sujeito à aprovação das autoridades reguladoras pertinentes, quando necessário.
4. O Organizador reserva-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Clientes que incumpram qualquer das disposições constantes do presente Regulamento e todos os que considere terem um comportamento inadequado de acordo com as regras da boa-fé, que impossibilite a manutenção da sua participação na Campanha. Nestes casos, o Colaborador, ainda que tenha cumprido com os requisitos de participação, será excluído da Campanha e não terá direito a usufruir do bónus e demais ofertas.
5. Qualquer comportamento fraudulento resultará no cancelamento imediato da participação do Clientes, e o Organizador reserva-se qualquer direito legal de prosseguir com uma compensação adequada e/ou instaurar um processo penal. O Organizador não aceita qualquer responsabilidade por transacções incompletas, mal instruídas, ilegíveis, atrasadas ou alteradas. As transacções que não estiverem conforme os presentes Termos e Condições não serão elegíveis para a presente Campanha. O Organizador reserva-se o direito de investigar as acções de qualquer Colaborador relativamente a qualquer aspecto da oferta em conformidade com a lei.
6. Os presentes Termos e Condições estarão disponíveis no website oficial da UNITEL MONEY www.unitelmoney.ao.
RECEBIMENTO DO PRÉMIO
1. Para efeitos de entrega do prémio, o Organizador reserva-se o direito de excluir os Clientes que não tenham actualizado os seus dados na conta Unitel Money. Os dados, devem ser actualizados, no limite, até no máximo 1 (um) dia após fim de cada ciclo, sob pena de exclusão da Campanha, ainda que apresente outros requisitos.
2. Os bónus serão atribuídos automaticamente na conta Bónus do respectivo Cliente e comunicados via SMS e/ou outra via de notificação a definir pela entidade Organizadora
Protecção de Dados
1. Os dados pessoais recolhidos ao abrigo da presente Campanha serão tratados pelo organizador, em conformidade com o disposto na sua Política de Privacidade disponível em https://unitelmoney.ao/politica-de-privacidade/ .
1. Ao participar da Campanha, os Clientes seleccionados aceitam que os seus dados sejam partilhados com parceiros Unitel Money para efeitos de dinamização da mesma.
2. O Cliente pode exercer os seus direitos previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais junto da UNITEL MONEY a qualquer momento.
Consentimento

Ao aderir a Campanha, os Clientes premiados consentem que o Organizador capture e divulgue a sua imagem nos seus canais de comunicação (nomeadamente, mas não a isso se limitando, perfis de redes sociais, website, …).

Pedidos de Esclarecimento
Qualquer pedido de esclarecimentos sobre a presente Campanha deverá ser apresentado através da Linha de apoio a clientes, através do número de telefone 923 180 449, ou através do seguinte contacto de e-mail: apoio.cliente@unitel.co.ao.